Comissão libera governo a gastar acima do teto

Comissão libera governo a gastar acima do teto

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Alcolumbre disse que texto pode ser votado hoje no plenário e, se aprovado, não deve ser alterado na Câmara.

Alcolumbre disse que texto pode ser votado hoje no plenário e, se aprovado, não deve ser alterado na Câmara.

|  Foto: Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça (06), em votação simbólica, a chamada PEC da Transição, com redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta de emenda à Constituição. Dessa forma, o impacto da PEC ficará em R$ 168 bilhões. O texto seguirá para o plenário do Senado.

O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), apresentou seu relatório com impacto total da PEC de R$ 198 bilhões, e validade de dois anos. Pela solução que foi negociada, o teto de gastos será ampliado em R$ 145 bilhões. 

A proposta aprovada abre espaço fiscal de até R$ 23 bilhões neste ano, e parte pode ser usada para liberar até R$ 7,7 bilhões de emendas do relator, o chamado de orçamento secreto, que está bloqueada por causa do teto dos gastos. O Centrão se mobilizou para ampliar os gastos ainda neste ano e atender as emendas.

Com esse novo espaço, o governo quer realizar promessas de campanha, como ampliar o Bolsa Família para R$ 600, o adicional de R$ 150 por criança até 6 anos, o aumento real do salário mínimo e a recomposição do orçamento de outros programas, como o Farmácia Popular e a merenda escolar.

O valor limite de R$ 22,9 bilhões para investimentos, resultado de excesso de arrecadação, seguirá fora do teto de gastos, como na proposta original do PT. Com isso, o custo da PEC fica em R$ 168 bilhões. Senadores já indicaram que tentarão reduzir o valor com emendas no plenário.

O acordo para votação foi costurado durante a sessão da CCJ, porque o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), queria liquidar o tema ontem. 

A votação simbólica foi realizada após o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) cobrar a apresentação de novo relatório com a redução de R$ 30 bilhões, conforme acordo anunciado mais cedo por Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC no Senado.

Alexandre Silveira, que segue relator da PEC no plenário, diz que o acordo cria um ambiente mais propício para votação, mas não quis avaliar quantos votos a PEC terá neste formato.

O senador Davi Alcolumbre disse que o texto deve ser votado hoje no plenário do Senado. Sobre o cronograma de votação na Câmara, Alcolumbre disse que Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, se comprometeu a aprovar o texto conforme viesse no Senado.

Corte não tira ânimo da transiçãoWagner: dois anos de liberação.

Wagner: dois anos de liberação.

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O senador Jaques Wagner (PT-BA), articulador da PEC da Transição no Senado, afirmou que a equipe do governo eleito concorda com a redução de R$ 30 bilhões na fatura da proposta para garantir a aprovação do texto. 

Ele afirmou, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que a equipe de transição também concorda em enviar o novo arcabouço fiscal para o Congresso em até seis meses. 

Em contrapartida, ele pede que a licença para ampliação de gastos seja mantida em dois anos.

“Concordamos na redução de R$ 30 bilhões (no valor da PEC). Evidente que a equipe nova preferia que a redução fosse de R$ 20 bilhões. Assumo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo de aceitar o que foi proposto, de R$ 30 bilhões.”

A proposta de reduzir a fatura da PEC em R$ 30 bi foi levantada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), como solução de entendimento para liquidar a análise do texto. Ele falou sobre após o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro na Casa, sugerir audiências públicas para discussão da PEC.